| 28/09/2017 |
194/2017 |
Altera a redação do artigo 239 da Lei Complementar Nº 107 de 02 de dezembro de 2013(Código Tributário Municipal) e substitui o seu ANEXO I - Lista de Serviços
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Detalhes
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| 25/09/2017 |
193/2017 |
ALTERA ° OS ARTIGOS 2° inciso º XXI, Art. 3° Inciso I e li, Art. 5e Art. 19 DA LEI DE N077/2013, QUE CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI DE AGUIARNÓPOLIS -TO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 29/06/2017 |
183/2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS/TO, FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 28/06/2017 |
192/2017 |
Inclui Objetivo e Meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 inclui Programa, Objetivo e Meta no Plano Plurianual 2014/2017, a fim de que o Município de Aguiarnópolis-TO, possa desenvolver atividades junto ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS, e dá outras providências.
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27
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Detalhes
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| 26/06/2017 |
191/2017 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em atividades especificas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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Detalhes
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| 19/05/2017 |
190/2017 |
Vaqueiro
REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
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21
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Detalhes
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| 16/05/2017 |
189/2017 |
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 039/2012, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Aguiarnópolis -TO e dá outras providências
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Detalhes
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| 27/04/2017 |
185/2017 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 26/04/2017 |
188/2017 |
Denomina oficialmente o nome da Creche Proinfância Tipo C do Município de Aguiarnópolis-TO, de Creche Municipal Proinfância Professora Maria Amélia Morais da Silva Fernandes e dá outras providencias
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Detalhes
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| 26/04/2017 |
187/2017 |
Denomina oficialmente o nome do Ginásio de Esportes do Município de Aguiarnópolis-TO, de Ginásio Municipal Cleocy Cosmo dos Santos e dá outras providencias
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20
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Detalhes
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| 26/04/2017 |
186/2017 |
Denomina oficialmente o nome da Feira Municipal do Município de Aguiarnópolis-TO, de Feira Municipal Ednildon Alves Bezerra e dá outras providencias
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20
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Detalhes
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| 23/03/2017 |
181/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 146/2015 de 02 de julho de 2015, que alterou a Lei Municipal nº 022/2010, de 22 de fevereiro de 2010, que alterou a Lei nº 086/2007, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo e adotam outras providências.
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Detalhes
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| 23/03/2017 |
180/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 145/2015 de 02 de julho de 2015, que alterou a Lei Municipal de nº 084/2007, de 06 de dezembro de 2007, dispõe sobre a organização da estrutura administrativo do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis e dá outras providências.
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Detalhes
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| 15/03/2017 |
1/2017 |
Acrescenta ao Artigo 54, III da Lei Orgânica do Município de Aguiarnópolis/TO, a letra "f" que especifica
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Detalhes
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| 10/03/2017 |
184/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 110/2001, de 30 de Agosto de 2001, que instituiu o Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Detalhes
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| 02/03/2017 |
182/2017 |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 08/02/2017 |
178/2017 |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o programa NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Detalhes
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| 08/02/2017 |
177/2017 |
Concede ajuste salarial aos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 07/02/2017 |
179/2017 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICIPIO DE AGUIARNÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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| 24/01/2017 |
176/2017 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em atividades especificas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Detalhes
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