| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 20/05/2024 | 001/2024 | Cria um cargo de motorista no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aguiarnópolis/TO. | 87 | Detalhes |
| 27/11/2023 | 006/2023 | Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias. | 85 | Detalhes |
| 07/11/2023 | 005/2023 | Acrescenta o anexo único na Resolução nº 004/2023 da Câmara Municipal de Aguiarnópolis-TO, e da outras providencias. | 79 | Detalhes |
| 25/10/2023 | 004/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aguiarnópolis-TO, e da outras providencias. | 93 | Detalhes |
| 25/09/2023 | 003/2023 | Isaque do Laboratório Julimá Brito Ruberval Autoriza a realização de Sessões Legislativas no auditório da Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias. | 117 | Detalhes |
