Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 31/10/2025 | 342/2025 | Altera o art. 2º, inciso I, alínea “d”, o art. 4ª, inciso IV, e o art. 8 da Lei Municipal nº 0330/2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis, alterando a nomenclatura e as atribuições do cargo de Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, que passa a vigorar como Assessoria Executiva do Gabinete do Prefeito, e da outras providencias. | 74 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 340/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e da outra providencias. | 42 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 339/2025 | Altera o artigo da Lei nº 0330/2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, para criar o cargo em comissão de Assessor de Regularização Fundiária, e da outra providencias. | 67 | Detalhes |
| 10/09/2025 | 338/2025 | Dispoe sobre a oficiliazação do Hino Municipal de Aguiarnópolis/TO e da outras providencias. | 54 | Detalhes |
| 10/09/2025 | 337/2025 | Prorroga, até 16 de junho de 2026, a vigencia do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 139/2015, de 16 de junho de 2015 e da outras providencias. | 46 | Detalhes |
| 12/06/2025 | 336/2025 | Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndios Florestais e autoriza a contratação de Brigadistas Florestais no município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias. | 60 | Detalhes |
| 23/04/2025 | 335/2025 | “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento a Lei Municipal n° 108/2013 e a Portaria n° 77, de 29 de janeiro de 2025/MEC”. | 62 | Detalhes |
| 04/04/2025 | 0334/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Aguiarnópolis-TO. | 91 | Detalhes |
| 27/03/2025 | 0332/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa da Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e da outras providencias. | 56 | Detalhes |
| 25/03/2025 | 0333/2025 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do município de Aguiarnópolis/TO durante o período da Semana Santa e da outras providencias. | 55 | Detalhes |
| 07/03/2025 | 331/2025 | Elias Junior GEAN CARECA Isaque do Laboratório JEAN Nonato Côco RAFAEL PAI DA PICANHA Ruberval Vaqueiro Wdson Tomaz Estabelece o dia 22 de dezembro, como Feriado Municipal, em memória das vítimas da tragédia da Ponte Juscelino Kubitschek e das outras providências”. | 103 | Detalhes |
| 06/03/2025 | 0330/2025 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, e das outras providências. | 71 | Detalhes |
| 06/03/2025 | 0329/2025 | Dispõe sobre a alteração dos anexos das seguintes leis: Lei Municipal nº 264, de 28 de dezembro de 2021, Lei Municipal nº 286, de 15 de fevereiro de 2023 e Lei Municipal nº 313, de 25 de janeiro de 2024. | 78 | Detalhes |
| 12/12/2024 | 0327/2024 | Autoriza a perfuração de poços artesianos para atender demanda da população na zona rural e da outras providencias. | 78 | Detalhes |
| 08/11/2024 | 0328/2024 | Fica instituído no município de Aguiarnopolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e a prorrogação do prazo para recolhimento de Tributos do ano Fiscal de 2024. | 87 | Detalhes |
| 22/03/2024 | 0321/2025 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Titulo Oneroso o bem imóvel para ampliação do Cemitério Municipal e da outras providencias. | 59 | Detalhes |
| 15/03/2024 | 0320/2024 | Isaque do Laboratório Ruberval Wdson Tomaz “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias. | 119 | Detalhes |
| 13/03/2024 | 0322/2024 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. | 67 | Detalhes |
| 08/03/2024 | 0319/2024 | Vaqueiro “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias. | 117 | Detalhes |
| 29/02/2024 | 0318/2024 | Elias Junior Isaque do Laboratório Dispõe sobre a proibição de protesto em Cartório e Suspensão dos Serviços de Energia Elétrica e Fornecimento de Água em razão de Inadimplência no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências. | 133 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
7
Ata de Sessão
210
Certidão de Publicação
4
Código
1
Declaração de Bens
35
Decreto
23
Documentos de Transição
1
Extrato de Contrato
8
Indicação
136
Inventário de Bens
1
Julgamento de Contas pelo TCE
4
LDO
5
Lei
201
Lei Complementar
2
LOA
6
Moçao de Aplauso
1
Obras Paralisadas
1
Oficío e Outros
108
Parecer de Comissão
9
Pauta das Sessões
13
Pedido de Informação
1
Portaria
323
PPA
4
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
1
Projeto de Lei
137
Projetos de Decreto
1
Projetos de Resolução
14
Regimento Interno
1
Relação de Servidores
28
Relatório dos Controle Interno
41
Requerimento
79
Resolução Administrativa
14
Tabela de Valores das Diárias
1