| 13/09/2019 |
223/2019 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providencias
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Detalhes
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| 12/04/2019 |
221/2019 |
Estabelece reajuste ao vencimento dos Professores do Município de Aguiarnópolis/TO, estabelecido na Lei Federal nº 11. 738/2008 com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Detalhes
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| 28/03/2019 |
220/2019 |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 27/03/2019 |
219/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WILMA ALVES LIMA PELEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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| 26/02/2019 |
218/2019 |
Fixa o valor para pagamento de obrigações Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências.
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20
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Detalhes
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| 01/10/2018 |
214/2018 |
Altera a Lei Municipal nº 110/2001, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
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Detalhes
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| 23/08/2018 |
213/2018 |
Institui sobre implantação do Programa de Acolhimento Familiar, nas modalidades Família Guardiã (Família Extensa) e Família Acolhedora, que visa resguardar crianças e adolescentes afastados do convívio familiar no Município de Aguiarnópolis-TO
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Detalhes
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| 23/05/2018 |
212/2018 |
Fixa o percentual de 1% (um por cento) como correção da Data Base para revisão da remuneração dos professores da Rede Publica Municipal de Aguiarnópolis-TO conforme dispõe o art. 2 da Lei Municipal nº 108, de 02 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 16/05/2018 |
211/2018 |
Autoriza o Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins a contratar 01 (um) Veterinário (a), para este município, e dá Outras Providencias
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20
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Detalhes
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| 05/04/2018 |
210/2018 |
Denomina oficialmente o nome do cemitério Local do Município de Aguiarnópolis-TO, de Cemitério Público Municipal Jardim da Saudade, e dá outras providencias
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Detalhes
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| 16/02/2018 |
209/2018 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em atividades especificas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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Detalhes
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| 01/12/2017 |
207/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências
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Detalhes
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| 28/11/2017 |
206/2017 |
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Aguiarnópolis -TO.
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Detalhes
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| 22/11/2017 |
205/2017 |
Vaqueiro
Autoriza o pagamento de 1/3 de férias e 13º salário ao Prefeito Municipal e Vice-Prefeito E adotam outras providências.
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Detalhes
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| 14/11/2017 |
204/2017 |
Autoriza o cancelamento de CNPJ'S vinculados a Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO e dá outras providencias
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Detalhes
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| 06/11/2017 |
200/2017 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em atividades especificas nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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27
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Detalhes
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| 01/11/2017 |
203/2017 |
Altera a Lei Municipal nº 146/2015 de 02 de julho de 2015, que alterou a Lei Municipal nº 022/2010, de 22 de fevereiro de 201 O, que alterou a Lei nº 086/2007, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo e adotam outras providências.
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Detalhes
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| 30/10/2017 |
199/2017 |
Autoriza o município de Aguiarnópolis/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a celebrar convênio de cooperação com o município de Tocantinópolis/TO, para gestão associada de serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica.
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Detalhes
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| 01/10/2017 |
201/2017 |
Altera o inciso V do artigo 6°, da Lei Municipal nº 075/2013, de 19 de março de 2013, que institui o Programa de Assistência à pessoas carentes, do Município de Aguiarnópolis e adotam outras providências.
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Detalhes
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| 29/09/2017 |
195/2017 |
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO.
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Detalhes
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