| 06/12/2022 |
0281/2022 |
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias, aguas e ferrovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e da outras providencias.
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Detalhes
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| 06/12/2022 |
0280/2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aguiarnópolis - TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023 e da outras providencias.
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Detalhes
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| 06/12/2022 |
0279/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Aguiarnópolis - TO para o exercício financeiro de 2023.
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Detalhes
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| 06/12/2022 |
0278/2023 |
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei nº 258 de 13 de dezembro de 2021 do Município de Aguiarnópolis - TO.
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Detalhes
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| 29/09/2022 |
0275/2022 |
Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei municipal nº 264/2021 de 28 de dezembro de 2021, a qual acrescenta 2 operadores de maquinas, sendo um operador pá carregadeira e um operador de trator de esteira, para atender a necessidade temporária e excepcional interesse do município de Aguiarnópolis/TO e da outras providencias.
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Detalhes
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| 26/07/2022 |
0274/2022 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, amigável, a área de terra que descrimina e da outras providencias.
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Detalhes
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| 26/07/2022 |
0273/2022 |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e da outras providencias.
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Detalhes
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| 06/06/2022 |
0272/2022 |
Autoriza o Município de Aguiarnópolis-TO, a participar do Consorcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA.
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Detalhes
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| 30/05/2022 |
0270/2022 |
Dispõe sobre a definição de áreas do município de Aguiarnópolis na qualidade de áreas rurais e da outras providencias.
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Detalhes
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| 12/04/2022 |
0269/2022 |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério publico municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica, em cumprimento a Lei Municipal nº 108/2013 e a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022/MEC.
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Detalhes
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| 16/03/2022 |
0266/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei de Concessão de benefícios eventuais e da outras providencias.
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Detalhes
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| 15/03/2022 |
0265/2022 |
Autoriza a cessão de maquinas e equipamentos a outro município, na forma que especifica, e da outras providencias.
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Detalhes
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| 28/12/2021 |
264/2021 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECISSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚLICO EM ATIVIDADES ESPECIFICAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 28/12/2021 |
263/2021 |
DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL MEDIANTE RATEIO DO SALDO FINANCEIRO VERIFICADO NA CONTA DO FUNDEB, AOS PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Detalhes
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| 13/12/2021 |
262/2021 |
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO AGUIARNOPOLINO AO SENHOR WANDERLEI BARBOSA CASTRO, GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 13/12/2021 |
261/2021 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 13/12/2021 |
260/2021 |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO AGUIARNOPOLINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Detalhes
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| 13/12/2021 |
259/2021 |
EQUIPARA PARA FINS DE REMUNERAÇÃO O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUANOS A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Detalhes
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| 13/12/2021 |
258/2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aguiarnópolis - TO para o período de 2022 a 2025.
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Detalhes
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| 13/12/2021 |
257/2021 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aguiarnópolis – TO, estabelecendo o Programa deTrabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Detalhes
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