| 01/04/2013 |
83/2013 |
Autoriza o Município de Aguiarnópolis a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS DO NORTE DO TOCANTINS -INTERNORTE, e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Angico, Palmeiras do Tocantins, Aguiarnópolis, Nazaré do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, Ananás, Cachoerinha, Luzinópolis, Riachinho, São Bento do Tocantins, Darcinópolis, Wanderlândia e Piraquê, e dá outras providências.
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| 26/03/2013 |
82/2013 |
O Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria lnterministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e Ministério das Cidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/Ministério das Cidades.
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| 25/03/2013 |
81/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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| 19/03/2013 |
77/2013 |
CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DE AGUIARNÓPOLIS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/03/2013 |
75/2013 |
Institui o Programa de Assistência à pessoas carentes, do Município de Aguiarnópolis e dá outras providências.
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| 11/03/2013 |
80/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 11/03/2013 |
79/2013 |
ALTERA A LEI DE Nº 086/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
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| 11/03/2013 |
78/2013 |
ALTERA O ARTIGO 30 §1° DA LEI DE Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
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| 11/03/2013 |
76/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO 01 (UMA) MOTO TITAN PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/02/2013 |
73/2013 |
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS-TO, A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA O ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/01/2013 |
72/2013 |
ALTERA A LEI DE Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
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| 21/01/2013 |
71/2013 |
REVOGA A LEI Nº 002/2009 E ALTERA A LEI DE Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
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| 21/01/2013 |
70/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO 01 (UM) VEICULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/01/2013 |
69/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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