| 09/05/2013 |
087/2013 |
Lei
Institui no Âmbito do Município de Aguiarnópolis-TO, o benefício da meia - entrada para estudantes e dá outras providencias.
|
27
|
Detalhes
|
| 06/05/2013 |
86/2013 |
Lei
Dispõe sobre legalização, alienação e doação de lotes urbanos localizado no Loteamento São João Batista, Quadra25, de propriedade do município de Aguiarnópolis/TO,e da outras providências.
|
19
|
Detalhes
|
| 15/04/2013 |
84/2013 |
Lei
Institui a Ficha Limpa municipal na nomeação de Secretários, Diretores e Cargos Comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara municipal) e na administração indireta (Autarquias, Empresas Públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e da outras providencias.
|
20
|
Detalhes
|
| 01/04/2013 |
83/2013 |
Lei
Autoriza o Município de Aguiarnópolis a participar do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS DO NORTE DO TOCANTINS -INTERNORTE, e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Angico, Palmeiras do Tocantins, Aguiarnópolis, Nazaré do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, Ananás, Cachoerinha, Luzinópolis, Riachinho, São Bento do Tocantins, Darcinópolis, Wanderlândia e Piraquê, e dá outras providências.
|
19
|
Detalhes
|
| 26/03/2013 |
82/2013 |
Lei
O Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria lnterministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e Ministério das Cidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/Ministério das Cidades.
|
21
|
Detalhes
|
| 25/03/2013 |
81/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
|
27
|
Detalhes
|
| 19/03/2013 |
77/2013 |
Lei
CRIA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DE AGUIARNÓPOLIS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
19
|
Detalhes
|
| 19/03/2013 |
75/2013 |
Lei
Institui o Programa de Assistência à pessoas carentes, do Município de Aguiarnópolis e dá outras providências.
|
19
|
Detalhes
|
| 11/03/2013 |
80/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
22
|
Detalhes
|
| 11/03/2013 |
79/2013 |
Lei
ALTERA A LEI DE Nº 086/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
|
20
|
Detalhes
|
| 11/03/2013 |
78/2013 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 30 §1° DA LEI DE Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
|
22
|
Detalhes
|
| 11/03/2013 |
76/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO 01 (UMA) MOTO TITAN PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
19
|
Detalhes
|
| 05/02/2013 |
73/2013 |
Lei
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS-TO, A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA O ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
26
|
Detalhes
|
| 21/01/2013 |
72/2013 |
Lei
ALTERA A LEI DE Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
|
21
|
Detalhes
|
| 21/01/2013 |
71/2013 |
Lei
REVOGA A LEI Nº 002/2009 E ALTERA A LEI DE Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS E DÁ OUTRAS.
|
24
|
Detalhes
|
| 21/01/2013 |
70/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO 01 (UM) VEICULO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
28
|
Detalhes
|
| 21/01/2013 |
69/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
28
|
Detalhes
|
| 14/11/2012 |
Resolução 001/2012 |
Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aguiarnópolis - TO
|
34
|
Detalhes
|
