Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 342/2025
Descrição: Altera o art. 2º, inciso I, alínea “d”, o art. 4ª, inciso IV, e o art. 8 da Lei Municipal nº 0330/2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis, alterando a nomenclatura e as atribuições do cargo de Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, que passa a vigorar como Assessoria Executiva do Gabinete do Prefeito, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/08070220251111691318d650612.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 340/2025
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e da outra providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0840262025100268de64aab0614.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 339/2025
Descrição: Altera o artigo da Lei nº 0330/2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, para criar o cargo em comissão de Assessor de Regularização Fundiária, e da outra providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0838462025100268de644649d79.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 338/2025
Descrição: Dispoe sobre a oficiliazação do Hino Municipal de Aguiarnópolis/TO e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0738002025100368dfa7889988f.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 337/2025
Descrição: Prorroga, até 16 de junho de 2026, a vigencia do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 139/2015, de 16 de junho de 2015 e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0736092025100368dfa719ce78c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 336/2025
Descrição: Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndios Florestais e autoriza a contratação de Brigadistas Florestais no município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0914022025061768515c0a18311.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 335/2025
Descrição: “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento a Lei Municipal n° 108/2013 e a Portaria n° 77, de 29 de janeiro de 2025/MEC”.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/08354920250508681c9715b9db3.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0334/2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Aguiarnópolis-TO.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0755512025040867f500b7d25ff.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0332/2025
Descrição: Dispõe sobre a instituição do Programa da Recuperação Fiscal – REFIS 2025, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0828492025040167ebcdf193faa.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0333/2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a instituir a distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do município de Aguiarnópolis/TO durante o período da Semana Santa e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0829402025040167ebce24aa098.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 331/2025
Descrição: Estabelece o dia 22 de dezembro, como Feriado Municipal, em memória das vítimas da tragédia da Ponte Juscelino Kubitschek e das outras providências”.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0932102025031267d17eca6d9a9.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0330/2025
Descrição: Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, e das outras providências.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0841522025032567e29680ebd5b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0329/2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos anexos das seguintes leis: Lei Municipal nº 264, de 28 de dezembro de 2021, Lei Municipal nº 286, de 15 de fevereiro de 2023 e Lei Municipal nº 313, de 25 de janeiro de 2024.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0937432025031867d9691793ac0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0327/2024
Descrição: Autoriza a perfuração de poços artesianos para atender demanda da população na zona rural e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/10514320241203674f0cef53390.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0328/2024
Descrição: Fica instituído no município de Aguiarnopolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e a prorrogação do prazo para recolhimento de Tributos do ano Fiscal de 2024.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/10535420241203674f0d728d26e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0321/2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Titulo Oneroso o bem imóvel para ampliação do Cemitério Municipal e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0833262025040367ee72061be1b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0320/2024
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0910472024032065fad247b7272.docx

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0322/2024
Descrição: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0834402025040367ee7250e0b4a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0319/2024
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0909442024032065fad20830ef3.docx

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0318/2024
Descrição: Dispõe sobre a proibição de protesto em Cartório e Suspensão dos Serviços de Energia Elétrica e Fornecimento de Água em razão de Inadimplência no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0854482024030565e70808c919e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0318/2024
Descrição: Dispõe sobre a proibição de protesto em Cartório e Suspensão dos Serviços de Energia Elétrica e Fornecimento de Água em razão de inadimplência no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0830362025040367ee715c9de9a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0317/2024
Descrição: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de agua do município de Aguiarnópolis-TO.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0820112024022165d5dc6be3eb1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0316/2024
Descrição: Autorizo o Município de Aguiarnópolis-TO, a doar 01(um) terreno para a Cooperativa dos Mototáxi de Aguiarnópolis e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0818292024022165d5dc0592efb.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0315/2024
Descrição: Que aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal do município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/1021312024022865df335b2be71.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0314/2024
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0816502024022165d5dba2d515b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0313/2024
Descrição: Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipal nº 0286/2023, de 15 de fevereiro de 2023, a qual acrescenta funções para atender a necessidade temporária e excepcional interesse da Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/1115022024012465b11b661b759.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0311/2023
Descrição: Dispõe sobre requisitos para que se declare uma associação de Utilidade Publica no Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/095110202311286565e23ec0d4a.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0310/2023
Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Aguiarnópolis/TO - ASPMAT - e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/1028402023100965240008dd30c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0306/2023
Descrição: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento a lei municipal nº 108/2013 e a portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023/MEC.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/085048202309146502f39851c1b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0305/2023
Descrição: Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0847072023090664f866bb640d6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0303/2023
Descrição: Institui o dia e a semana da Agricultura Familiar no Município de Aguiarnópolis e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0931542023081664dcc1ba18eec.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0302/2023
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministerio das Cidades, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0930212023081664dcc15d7e337.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0304/2023
Descrição: Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursois tecnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0924462023082264e4a90ece702.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0304/2023
Descrição: Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0854322023090664f868782c19d.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0301/2023
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0925242023081664dcc0340d659.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0300/2023
Descrição: Dispõe sobre o novo valor do Programa Bolsa Estudo para Cursos Universitários, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0922392023081664dcbf8ff0ab0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0299/2023
Descrição: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 278 de 06 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual - PPA do e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0921412023081664dcbf5595d8b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0298/2023
Descrição: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 280 de 06 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentaria Anual do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0920312023081664dcbf0fd3767.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0297/2023
Descrição: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 279 de 06 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentarias do Município de Aguiarnópolis/TO, para o exercício de 2023 e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0919262023081664dcbecee9191.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0296/2023
Descrição: Dispõe sobre alteração do nome do logradouro publico que menciona e, da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/08155520230627649ac4ebba27b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0295/2023
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Aguiarnópolis/TO - COMTUR, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0850592023051664636e235a946.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0293/2023
Descrição: Dispõe sobre autorização do uso de maquinário publico aos produtores rurais assentados no assentamento chupé e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/10270320230404642c25a796a37.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0292/2023
Descrição: Dispõe sobre cessão de uso de área publica a associação de produtores rurais do assentamento coco e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/10253320230404642c254ddf74c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0291/2023
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei 175/2016, criando cargo de Gestor de Contratos e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/09205520230314641066a770fc8.pdf