Projeto de Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 15/03/2024 | 0320/2024 | Isaque do Laboratório Ruberval Wdson Tomaz “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias. | 33 | Detalhes |
| 16/02/2024 | 0317/2024 | Ruberval Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de agua do município de Aguiarnópolis-TO. | 31 | Detalhes |
| 27/11/2023 | 0311/2023 | Isaque do Laboratório Julimá Brito Ruberval Dispõe sobre requisitos para que se declare uma associação de Utilidade Publica no Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias. | 32 | Detalhes |
| 15/08/2023 | 0303/2023 | Julimá Brito Ruberval Institui o dia e a semana da Agricultura Familiar no Município de Aguiarnópolis e da outras providencias. | 35 | Detalhes |
