sexta, 22 de novembro de 2024
Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Requerimento
Data: 12/04/2023
Número do Documento: 002/2023
Detalhes/Descrição:

O Excelentíssimo Senhor Vereador que subscreve a presente, considerando a relevância da matéria, na forma regimental REQUER à Mesa que, após a manifestação do Egrégio e Soberano Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo, que seja regulamentado o artigo 79 da Lei nº 126/2002 do (Código de Posturas) estabelecendo horários e locais para o uso de sons automotivos, com a finalidade de evitar a perturbação do sossego.


Anexos/Arquivos:

Endereço

Praça Daniela Cabral, S/N, Centro
Aguiarnópolis - TO

Contato:

(63) 99279-3300
[email protected]

Horário de Atendimento

Segunda à Sexta
08:00 às 12:00

Responsável pelas Informações:

WELLITA ALVES CASTRO DE OLIVEIRA

CNPJ: 01.776.747-0001-07

Desenvolvido por:

Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência. De acordo com a nossa Política de Privacidade ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Ver Termo