Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 331/2025
Descrição: Estabelece o dia 22 de dezembro, como Feriado Municipal, em memória das vítimas da tragédia da Ponte Juscelino Kubitschek e das outras providências”.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0932102025031267d17eca6d9a9.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0320/2024
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0910472024032065fad247b7272.docx

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0318/2024
Descrição: Dispõe sobre a proibição de protesto em Cartório e Suspensão dos Serviços de Energia Elétrica e Fornecimento de Água em razão de Inadimplência no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/0854482024030565e70808c919e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 0311/2023
Descrição: Dispõe sobre requisitos para que se declare uma associação de Utilidade Publica no Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
Url:https://aguiarnopolis.to.leg.br/storage/documentos/095110202311286565e23ec0d4a.pdf