Detalhes do Documento
Tipo de Documento: Indicação
Data: 03/04/2024
Número do Documento: 013/2024
Detalhes/Descrição:
Data: 03/04/2024
Número do Documento: 013/2024
Detalhes/Descrição:
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores que subscreve a presente, considerando a relevância da matéria, na forma regimental, vêm à augusta presença de Vossa Excelência, para, que após a manifestação do Egrégio e Soberano Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe o anexo Projeto de Lei, sobre o procedimento para a instalação de Infra-estrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, que regulamenta a rádio poste.
Anexos/Arquivos: